Não caia na malha fina, temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 aberta.

A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023, ocorre entre 15 de março e 31 de maio. A Receita Federal estima que 43 milhões de pessoas apresentarão o documento em 2024.

Quem não apresentar ou entregar a declaração fora do prazo pagará multa de no mínimo R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo corresponde a 20% sobre o imposto devido.

Principais Mudanças no IR 2024

Diversas mudanças ocorreram no processo de declaração do IR o destaque deste ano é a atualização da lista de obrigatoriedades, que inclui novos limites de valores e regras.

Essas alterações refletem o reajuste parcial da tabela progressiva, após uma lei sancionada no ano anterior.

Entre as mudanças, o limite de rendimentos tributáveis aumentou de R$ 28.559 para R$ 30.639 no ano. Além disso, o limite de isenção da posse de bens e direitos subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Três novas regras de obrigatoriedade foram adicionadas este ano, em decorrência da sanção da lei de offshore (nº 14.754/23), em dezembro do ano anterior. Estão obrigados a enviar a declaração neste ano:

• Quem possui investimentos em trust no exterior;

• Quem deseja atualizar o valor de mercado de bens no exterior;

• Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

Outro destaque é a pré-preenchida, que agora incluirá automaticamente o registro de aeronaves brasileiras de contribuintes. A expectativa é que a pré-preenchida represente 40% do total de declarações enviadas neste ano, ou cerca de 17 milhões, um aumento significativo em relação ao recorde de 2023, quando o modelo alcançou 24% do total.

Documentos Necessários para Declarar

O contribuinte deve manter comprovantes de todos os rendimentos obtidos no ano anterior, incluindo informes de rendimento das fontes pagadoras, rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras, e comprovantes de despesas próprias ou de dependentes com saúde, instrução e pensão alimentícia homologada pela Justiça.

Também é necessário manter comprovantes de dívidas contraídas, compra e venda de bens móveis e imóveis, além de comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes, bem como dos seus respectivos bens e direitos.

Passo a Passo para Declarar o Imposto de Renda

O primeiro passo é baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2023) no site da Receita Federal, disponível a partir de 15 de março. O contribuinte também pode usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda” em smartphones ou tablets, ou acessar o novo portal de serviços da Receita se possuir certificado digital ou conta gov.br.

Após o preenchimento, o contribuinte deve conferir se está obrigado a informar o número do recibo da declaração de ajuste do ano anterior. Se a soma dos seus rendimentos e dos dependentes for inferior a R$ 200 mil, essa exigência é dispensada.

Declaração Simples ou Completa?

A declaração simples é para quem teve poucas despesas no ano anterior. Os valores dos rendimentos tributáveis sofrem dedução automática de 20%, limitados a R$ 16.754,34, abrindo mão de todas as outras deduções permitidas.

Se o contribuinte não teve rendimentos tributáveis no ano anterior, pode optar por um ou outro modelo, pois não terá imposto a pagar ou a restituir.

Quem Deve Declarar Imposto de Renda

São obrigadas a declarar pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano anterior, rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, recebimentos de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil, entre outras situações listadas no texto.

Tabela Progressiva e Alíquotas

A tabela progressiva do IR foi parcialmente atualizada, aumentando a faixa de isenção para R$ 2.640. Os valores e alíquotas podem ser consultados nas tabelas progressivas mensais e anuais fornecidas.

Restituição do Imposto de Renda 2024

Os valores serão pagos em cinco lotes, a partir de maio. A prioridade de pagamento será dada a idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e mentais, e também aos contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros ou omissões.

Como Acompanhar a Situação da Declaração

Após a entrega, o contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração acessando o item “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” no novo portal de serviços da Receita Federal.

Essas são as principais informações e orientações para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024.